Alterações fiscais, prazos, apoios e regras novas, explicados em linguagem clara para empresas, trabalhadores independentes e famílias.
A bastonária Paula Franco levou ao Parlamento sugestões de ajustamento em IRS, IRC, benefícios fiscais, IMT e IVA. O objetivo é reduzir burocracia e litigância para empresas e profissionais.
O novo regime de inversão do sujeito passivo aplica-se às transações com operadores fora do Sistema Petrolífero Nacional. Os revendedores que compram a operadores registados no SPN não são afetados.
A proposta do Governo passou na generalidade com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PAN e do JPP. Segue-se a discussão na especialidade, com a votação final global marcada para 24 de novembro.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 baixa a taxa de IRC para 18%. O ministro das Finanças prometeu um diploma próprio para continuar a reduzir as tributações autónomas e admitiu rever a derrama estadual em 2028.
O que mudou na fiscalidade, nos prazos e nos apoios, com o que deve fazer a seguir. Um e-mail por semana, sem publicidade. Pode anular quando quiser.