Prazos fiscais, mês a mês
Entregas, pagamentos e comunicações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, para empresas, empreendedores e particulares. Subscreva-o no seu calendário e as alterações chegam automaticamente.
Próximos prazos
Nos próximos 14 dias- 15 de nov. Amanhã Intrastat: comércio intracomunitário de outubro (INE) EmpresaEntrega
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA mensal: declaração periódica de setembro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º trimestre EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA: declaração recapitulativa de outubro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Retenções na fonte: pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuição de outubro (independentes) EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) Empresa, EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA mensal: pagamento de setembro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
18 prazos em novembro de 2026
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Quinta-feira, 5 de novembro de 2026 (já passou)
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e-fatura: comunicação das faturas de outubro
Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em outubro (ou que não houve faturas), se não usa um programa que o faça em tempo real.
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Terça-feira, 10 de novembro de 2026 (já passou)
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DMR: remunerações de outubro (AT)
Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salários pagos em outubro e as retenções de IRS e contribuições correspondentes.
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Segurança Social: declaração de remunerações de outubro
Entregar à Segurança Social a declaração com os salários de outubro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.
Prazo geral da Segurança Social; confirmar na Segurança Social Direta.
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- Hoje, 14 de nov.
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Domingo, 15 de novembro de 2026
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Intrastat: comércio intracomunitário de outubro (INE)
Enviar ao INE a declaração Intrastat das compras e vendas de bens com outros países da UE em outubro, se estiver obrigado.
Prazo indicado no WebInq do INE. O dia 15 não é dia útil; confirme no WebInq se o prazo se mantém ou envie antes.
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Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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IVA mensal: declaração periódica de setembro
Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operações de setembro, com os anexos devidos.
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IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º trimestre
Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória do 3.º trimestre no regime especial dos pequenos retalhistas.
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IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre
Entregar a declaração periódica de IVA do 3.º trimestre, com os anexos devidos.
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IVA: declaração recapitulativa de outubro
Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros países da UE feitas em outubro, para quem tem envio mensal.
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Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro
Entregar a declaração mensal do Imposto do Selo e pagar o imposto liquidado em outubro.
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Retenções na fonte: pagamento de outubro
Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em outubro sobre salários, rendas, honorários e outros rendimentos.
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Segurança Social: contribuição de outubro (independentes)
Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixada a partir da última declaração trimestral.
Prazo geral da Segurança Social; confirmar na Segurança Social Direta.
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Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores)
Pagar as contribuições e quotizações dos salários de outubro, entre os dias 10 e 20.
Prazo geral da Segurança Social; confirmar na Segurança Social Direta.
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Quarta-feira, 25 de novembro de 2026
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IVA mensal: pagamento de setembro
Pagar o IVA apurado na declaração periódica de setembro.
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IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre
Pagar o IVA do 3.º trimestre apurado no regime especial dos pequenos retalhistas.
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IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre
Pagar o IVA apurado na declaração periódica do 3.º trimestre.
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Segunda-feira, 30 de novembro de 2026
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IMI: última prestação
Pagar a última prestação do IMI de 2025, para quem o paga em prestações.
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IUC: veículos com matrícula de novembro
Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matrícula faz anos em novembro.
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Modelo 30: pagamentos a não residentes em setembro
Declarar os rendimentos pagos em setembro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.
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Os prazos no seu Outlook, Google ou iPhone
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