Última atualização: 31 de outubro de 2026
Esta política explica como a Rita Cordeiro & Associados trata os dados pessoais de quem visita o site, nos contacta, subscreve a newsletter ou usa a área de cliente, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
Rita Cordeiro & Associados, Lda.
Rua António José Batista, n.º 16, 2.º Frente, 2910-397 Setúbal
E-mail: geral@rc-associados.pt
Telefone: +351 265 405 203 (chamada para a rede fixa nacional)
Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, use estes contactos.
2. Que dados tratamos, para quê e durante quanto tempo
2.1 Formulário de contacto
- Dados: nome, endereço de e-mail, telefone (opcional), empresa ou NIF (opcional), tipo de pedido, mensagem, página de origem, data e endereço IP do envio.
- Finalidade: responder ao seu pedido e, se o pedir, preparar uma proposta de serviços.
- Fundamento: o seu consentimento, dado no formulário, e as diligências pré-contratuais feitas a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD).
- Conservação: pelo tempo necessário para tratar o pedido. Se não resultar uma relação de prestação de serviços, os dados são apagados até 12 meses após o último contacto.
2.2 Newsletter
- Dados: endereço de e-mail, nome (opcional), públicos de interesse, origem da subscrição e registo do consentimento (data, origem e forma como foi dado).
- Finalidade: enviar-lhe por e-mail as novidades publicadas no site.
- Fundamento: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
- Dupla confirmação: depois de subscrever, recebe um e-mail com uma ligação para confirmar. Só depois de confirmar passa a receber a newsletter. Os pedidos não confirmados são apagados ao fim de 30 dias.
- Anulação: cada envio inclui uma ligação para anular a subscrição, que funciona de imediato. Também pode pedir a anulação por e-mail.
- Conservação: enquanto a subscrição estiver ativa. Depois da anulação, guardamos apenas o endereço de e-mail, a data e o motivo da anulação, durante 3 anos, para demonstrar que respeitámos o seu pedido e evitar novos envios por engano.
2.3 Área de cliente
- Dados: dados de identificação e de contacto dos utilizadores, credenciais de acesso (a palavra-passe é guardada cifrada e nunca a conhecemos), dados das entidades representadas e documentos trocados connosco, incluindo documentos fiscais, contabilísticos e laborais.
- Finalidade: prestar os serviços de contabilidade, fiscalidade e apoio administrativo contratados, trocar documentos e pedidos de forma segura e cumprir as obrigações legais que daí resultam.
- Fundamento: a execução do contrato de prestação de serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais (alínea c)).
- Conservação: durante a relação contratual e, depois, pelos prazos de conservação previstos na lei, nomeadamente na legislação fiscal e contabilística, que pode chegar a 10 anos para documentos de suporte da contabilidade.
Quando os documentos que nos entrega contêm dados de terceiros (por exemplo, trabalhadores da sua empresa), tratamo-los apenas para executar os serviços contratados e nos termos acordados consigo.
2.4 Registos de segurança e auditoria
- Dados: data e hora, utilizador, ação realizada (por exemplo, entrada na área de cliente, envio ou descarga de documentos) e endereço IP.
- Finalidade: proteger o site e a área de cliente contra acessos indevidos, investigar incidentes e demonstrar quem fez o quê.
- Fundamento: o interesse legítimo na segurança dos sistemas e dos dados dos clientes (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
- Conservação: por um período limitado, em regra até 2 anos, salvo se forem necessários para investigar um incidente ou como prova.
3. Quem pode ter acesso aos dados
Os dados são tratados pela equipa da Rita Cordeiro & Associados, cada pessoa apenas na medida do necessário para as suas funções. Recorremos também a prestadores de serviços (subcontratantes), que tratam dados por nossa conta, segundo as nossas instruções e com contrato que os obriga a proteger esses dados:
- Alojamento do servidor: o prestador onde o site e a área de cliente estão alojados.
- Microsoft 365: correio eletrónico, incluindo o envio da newsletter e dos e-mails do site.
- Buffer: publicação de conteúdos nas nossas redes sociais. Não recebe dados de clientes nem de subscritores.
- Serviços de inteligência artificial: apoio à preparação de artigos e imagens das Novidades. Não lhes enviamos dados de clientes nem de subscritores.
Podemos ainda comunicar dados a entidades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira ou a Segurança Social, quando isso faz parte dos serviços contratados ou resulta de uma obrigação legal.
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência só é feita com as garantias previstas no RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
4. Como protegemos os dados
- Ligações cifradas (HTTPS) entre o seu navegador e o site.
- Palavras-passe guardadas de forma cifrada e acesso à área de cliente restrito a cada cliente.
- Acesso interno limitado a quem precisa dos dados para trabalhar e registado em auditoria.
- Cópias de segurança e atualizações regulares dos sistemas.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si, nem fazemos definição de perfis.
5. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, salvo quando tenhamos de os conservar por obrigação legal;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo;
- pedir a portabilidade dos dados que nos forneceu;
- retirar o consentimento, sem que isso afete o tratamento feito até essa data.
Para exercer estes direitos, escreva para geral@rc-associados.pt ou para a nossa morada. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos casos previstos no RGPD. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
6. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.
7. Cookies
O site usa apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Pode ver o detalhe na política de cookies.
8. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização está indicada no topo. Se as alterações forem relevantes, avisamos os clientes e os subscritores da newsletter por e-mail.