Última atualização: 31 de outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização do site e da área de cliente da Rita Cordeiro & Associados, Lda., com sede na Rua António José Batista, n.º 16, 2.º Frente, 2910-397 Setúbal (e-mail geral@rc-associados.pt, telefone +351 265 405 203, chamada para a rede fixa nacional).
1. Conteúdos do site
Os conteúdos do site, incluindo as Novidades e o calendário fiscal, têm caráter informativo e geral. Não substituem aconselhamento adaptado ao seu caso. As regras fiscais e os prazos mudam com frequência: confirme sempre a informação junto das entidades oficiais ou fale connosco antes de tomar uma decisão.
Os textos, imagens e logótipos do site pertencem à Rita Cordeiro & Associados ou são usados com autorização. Pode partilhar ligações para as nossas páginas, mas não pode reproduzir os conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita.
2. Área de cliente
2.1 Acesso
- A área de cliente destina-se aos clientes com contrato de prestação de serviços em vigor e às pessoas que estes indiquem.
- O acesso é pessoal e intransmissível. Cada utilizador tem as suas próprias credenciais e só vê a informação das entidades a que está associado.
- Pode pedir-nos a criação, alteração ou remoção de utilizadores da sua entidade a qualquer momento.
2.2 Confidencialidade das credenciais
- É responsável por manter a palavra-passe em segredo e por não a partilhar, incluindo com colegas ou familiares.
- Escolha uma palavra-passe que não use noutros serviços e termine a sessão quando usar um computador partilhado.
- Se suspeitar que alguém conhece a sua palavra-passe ou acedeu à sua conta, altere-a e avise-nos de imediato.
- Podemos suspender um acesso quando houver indícios de utilização indevida, avisando o cliente logo que possível.
2.3 Documentos
- Os documentos que carrega devem ser seus ou da entidade que representa, ou deve ter autorização para os partilhar connosco.
- É responsável pela exatidão e pela integridade dos documentos que envia. Os prazos fiscais dependem de recebermos a informação a tempo.
- Os documentos que disponibilizamos ficam acessíveis na área de cliente durante a relação contratual. Recomendamos que guarde cópia dos documentos de que precise.
- Por segurança, só são aceites determinados tipos e tamanhos de ficheiro, indicados no momento do envio.
2.4 Disponibilidade
Fazemos o possível para que a área de cliente esteja sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controlo. Sempre que possível, avisamos com antecedência. Se não conseguir aceder, pode enviar-nos documentos e pedidos por e-mail.
2.5 Responsabilidade
Não somos responsáveis por danos resultantes da utilização indevida das credenciais por terceiros, quando a palavra-passe tenha sido divulgada pelo utilizador, nem por interrupções que não nos sejam imputáveis. As responsabilidades relativas aos serviços de contabilidade e fiscalidade regem-se pelo contrato de prestação de serviços e pela lei.
2.6 Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais na área de cliente está descrito na política de privacidade.
3. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. A data da última atualização está indicada no topo. Se as alterações forem relevantes para os clientes, avisamos por e-mail antes de entrarem em vigor.
4. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa indicados abaixo.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
- CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Site: www.cniacc.pt
Mais informação e a lista completa de entidades RAL estão disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Livro de Reclamações
Dispomos de Livro de Reclamações no nosso escritório. Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.