Prazos fiscais, mês a mês
Entregas, pagamentos e comunicações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, para empresas, empreendedores e particulares. Subscreva-o no seu calendário e as alterações chegam automaticamente.
Próximos prazos
Nos próximos 14 dias- 15 de nov. Amanhã Intrastat: comércio intracomunitário de outubro (INE) EmpresaEntrega
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA mensal: declaração periódica de setembro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º trimestre EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA: declaração recapitulativa de outubro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Retenções na fonte: pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuição de outubro (independentes) EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) Empresa, EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA mensal: pagamento de setembro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
12 prazos em janeiro de 2027
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Terça-feira, 5 de janeiro de 2027
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e-fatura: comunicação das faturas de dezembro de 2026
Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em dezembro de 2026 (ou que não houve faturas), se não usa um programa que o faça em tempo real.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Segunda-feira, 11 de janeiro de 2027
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DMR: remunerações de dezembro de 2026 (AT)
Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salários pagos em dezembro de 2026 e as retenções de IRS e contribuições correspondentes.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 10 de janeiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Segurança Social: declaração de remunerações de dezembro de 2026
Entregar à Segurança Social a declaração com os salários de dezembro de 2026 dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 10 de janeiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Sexta-feira, 15 de janeiro de 2027
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Intrastat: comércio intracomunitário de dezembro de 2026 (INE)
Enviar ao INE a declaração Intrastat das compras e vendas de bens com outros países da UE em dezembro de 2026, se estiver obrigado.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no WebInq do INE.
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Quarta-feira, 20 de janeiro de 2027
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IVA mensal: declaração periódica de novembro de 2026
Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operações de novembro de 2026, com os anexos devidos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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IVA: declaração recapitulativa de dezembro de 2026
Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros países da UE feitas em dezembro de 2026, para quem tem envio mensal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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IVA: declaração recapitulativa do 4.º trimestre de 2026
Declarar as vendas a empresas de outros países da UE feitas no 4.º trimestre de 2026, para quem tem envio trimestral.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Imposto do Selo: declaração e pagamento de dezembro de 2026
Entregar a declaração mensal do Imposto do Selo e pagar o imposto liquidado em dezembro de 2026.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Retenções na fonte: pagamento de dezembro de 2026
Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em dezembro de 2026 sobre salários, rendas, honorários e outros rendimentos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Segurança Social: contribuição de dezembro de 2026 (independentes)
Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixada a partir da última declaração trimestral.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta.
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Segurança Social: contribuições de dezembro de 2026 (empregadores)
Pagar as contribuições e quotizações dos salários de dezembro de 2026, entre os dias 10 e 20.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta.
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Segunda-feira, 25 de janeiro de 2027
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IVA mensal: pagamento de novembro de 2026
Pagar o IVA apurado na declaração periódica de novembro de 2026.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Os prazos no seu Outlook, Google ou iPhone
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