Prazos fiscais, mês a mês
Entregas, pagamentos e comunicações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, para empresas, empreendedores e particulares. Subscreva-o no seu calendário e as alterações chegam automaticamente.
Próximos prazos
Nos próximos 14 dias- 15 de nov. Amanhã Intrastat: comércio intracomunitário de outubro (INE) EmpresaEntrega
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA mensal: declaração periódica de setembro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º trimestre EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA: declaração recapitulativa de outubro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Retenções na fonte: pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuição de outubro (independentes) EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) Empresa, EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA mensal: pagamento de setembro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
16 prazos em dezembro de 2026
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Segunda-feira, 7 de dezembro de 2026
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e-fatura: comunicação das faturas de novembro
Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em novembro (ou que não houve faturas), se não usa um programa que o faça em tempo real.
O dia 5 de dezembro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Quinta-feira, 10 de dezembro de 2026
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DMR: remunerações de novembro (AT)
Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salários pagos em novembro e as retenções de IRS e contribuições correspondentes.
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Segurança Social: declaração de remunerações de novembro
Entregar à Segurança Social a declaração com os salários de novembro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.
Prazo geral da Segurança Social; confirmar na Segurança Social Direta.
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Terça-feira, 15 de dezembro de 2026
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IRC: 3.º pagamento adicional por conta
Pagar a terceira prestação adicional por conta (derrama estadual), devida por empresas com lucro tributável acima de 1,5 milhões de euros no ano anterior.
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IRC: 3.º pagamento por conta
Pagar a terceira prestação por conta do IRC de 2026.
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Intrastat: comércio intracomunitário de novembro (INE)
Enviar ao INE a declaração Intrastat das compras e vendas de bens com outros países da UE em novembro, se estiver obrigado.
Prazo indicado no WebInq do INE.
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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2026
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IRS: 3.º pagamento por conta
Pagar a terceira prestação por conta do IRS de 2026, se recebeu a nota de pagamento da AT.
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IVA mensal: declaração periódica de outubro
Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operações de outubro, com os anexos devidos.
O dia 20 de dezembro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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IVA: declaração recapitulativa de novembro
Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros países da UE feitas em novembro, para quem tem envio mensal.
O dia 20 de dezembro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Imposto do Selo: declaração e pagamento de novembro
Entregar a declaração mensal do Imposto do Selo e pagar o imposto liquidado em novembro.
O dia 20 de dezembro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Retenções na fonte: pagamento de novembro
Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em novembro sobre salários, rendas, honorários e outros rendimentos.
O dia 20 de dezembro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Segurança Social: contribuição de novembro (independentes)
Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixada a partir da última declaração trimestral.
Prazo geral da Segurança Social; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de dezembro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Segurança Social: contribuições de novembro (empregadores)
Pagar as contribuições e quotizações dos salários de novembro, entre os dias 10 e 20.
Prazo geral da Segurança Social; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de dezembro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Segunda-feira, 28 de dezembro de 2026
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IVA mensal: pagamento de outubro
Pagar o IVA apurado na declaração periódica de outubro.
O dia 25 de dezembro é feriado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Quinta-feira, 31 de dezembro de 2026
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IUC: veículos com matrícula de dezembro
Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matrícula faz anos em dezembro.
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Modelo 30: pagamentos a não residentes em outubro
Declarar os rendimentos pagos em outubro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.
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Os prazos no seu Outlook, Google ou iPhone
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