BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//Rita Cordeiro & Associados//Calendario fiscal//PT CALSCALE:GREGORIAN METHOD:PUBLISH X-WR-CALNAME:Calendário fiscal RCA: Empreendedor NAME:Calendário fiscal RCA: Empreendedor X-WR-CALDESC:Prazos fiscais e contributivos\, por Rita Cordeiro & Associado s. X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT6H X-PUBLISHED-TTL:PT6H SOURCE;VALUE=URI:https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal/empree ndedor.ics BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-1@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261105 DTEND;VALUE=DATE:20261106 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de outubro DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em outubro (ou qu e não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real. \n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nMais informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal RCA: https:/ /ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-1 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-2@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261110 DTEND;VALUE=DATE:20261111 SUMMARY:DMR: remunerações de outubro (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em outubro e as retenções de IRS e contribuições corresponden tes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nMais informaç ão: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendari o_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordei roassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-2 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de outubro (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-3@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261110 DTEND;VALUE=DATE:20261111 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de outubro DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e outubro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplic a-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Prazo g eral da Segurança Social\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais i nformação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://r itacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-3 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-5@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de setembro DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de setembro\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empree ndedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nMais informação: https://info. portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obr igacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/ca lendario-fiscal?mes=2026-11#o-5 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-6@rca DTSTAMP:20261111T015612Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261111T015612Z SEQUENCE:1 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º trimestre DESCRIPTION:Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória d o 3.º trimestre no regime especial dos pequenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: AT\nMais informação: https://info.portaldasf inancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.as px\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-f iscal?mes=2026-11#o-6 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-7@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA do 3.º trimestre\, c om os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidade: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinanca s.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCa lendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal? mes=2026-11#o-7 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: declaração periódica do 3.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-8@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de outubro DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em outubro\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a : Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nMais informação: https://info.po rtaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrig acoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cale ndario-fiscal?mes=2026-11#o-8 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-9@rca DTSTAMP:20261111T015647Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261111T015647Z SEQUENCE:1 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro DESCRIPTION:Entregar a declaração mensal do Imposto do Selo e pagar o imp osto liquidado em outubro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidad e: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_c ontribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RC A: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-9 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Imposto do Selo: declaração e pagamento de outu bro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-10@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de outubro DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em outubro sobre salário s\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, E mpreendedor\nEntidade: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinanc as.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nC alendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal ?mes=2026-11#o-10 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-11@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de outubro (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Prazo geral da Segurança Social\; c onfirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg- social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cale ndario-fiscal?mes=2026-11#o-11 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de outubro (ind ependentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-12@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261120 DTEND;VALUE=DATE:20261121 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de outub ro\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntida de: Segurança Social\nNota: Prazo geral da Segurança Social\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg-social.pt /\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fi scal?mes=2026-11#o-12 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de outubro (em pregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-13@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261125 DTEND;VALUE=DATE:20261126 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de setembro DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de setembro.\n\n Aplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nMai s informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuint e/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https:/ /ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-13 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-14@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261125 DTEND;VALUE=DATE:20261126 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA do 3.º trimestre apurado no regime especial dos pe quenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\n Mais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribu inte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: http s://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-14 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trime stre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-15@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261125 DTEND;VALUE=DATE:20261126 SUMMARY:IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica do 3.º trimestr e.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidad e: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_c ontribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RC A: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-15 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-16@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261130 DTEND;VALUE=DATE:20261201 SUMMARY:IMI: última prestação DESCRIPTION:Pagar a última prestação do IMI de 2025\, para quem o paga e m prestações.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Singular\n Entidade: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/ apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fi scal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11# o-16 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IMI: última prestação TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-17@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261130 DTEND;VALUE=DATE:20261201 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de novembro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em novembro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pess oa Singular\nEntidade: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinanc as.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nC alendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal ?mes=2026-11#o-17 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-18@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261130 DTEND;VALUE=DATE:20261201 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em setembro DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em setembro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEnti dade: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoi o_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-11#o-18 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em setemb ro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-19@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261207 DTEND;VALUE=DATE:20261208 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de novembro DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em novembro (ou q ue não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real .\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: O dia 5 de d ezembro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMai s informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fis cal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o -19 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-20@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261210 DTEND;VALUE=DATE:20261211 SUMMARY:DMR: remunerações de novembro (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em novembro e as retenções de IRS e contribuições corresponde ntes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nMais informaç ão: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendari o_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordei roassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-20 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de novembro (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-21@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261210 DTEND;VALUE=DATE:20261211 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de novembro DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e novembro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nApli ca-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Prazo geral da Segurança Social\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https:// ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-21 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-25@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261221 DTEND;VALUE=DATE:20261222 SUMMARY:IRS: 3.º pagamento por conta DESCRIPTION:Pagar a terceira prestação por conta do IRS de 2026\, se rece beu a nota de pagamento da AT.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: AT\ nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contrib uinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: htt ps://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-25 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: 3.º pagamento por conta TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-26@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261221 DTEND;VALUE=DATE:20261222 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de outubro DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de outubro\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreen dedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: O dia 20 de dezembro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação : https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_f iscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroa ssociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-26 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-27@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261221 DTEND;VALUE=DATE:20261222 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de novembro DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em novembro\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: O dia 20 de dezembro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação : https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_f iscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroa ssociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-27 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-29@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261221 DTEND;VALUE=DATE:20261222 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de novembro DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em novembro sobre salári os\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: O dia 20 de dezembro calha a um domingo\ ; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://inf o.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/o brigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/ calendario-fiscal?mes=2026-12#o-29 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-30@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261221 DTEND;VALUE=DATE:20261222 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de novembro (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Prazo geral da Segurança Social\; c onfirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de dezembro calha a um domi ngo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https:/ /www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociado s.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-30 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de novembro (in dependentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-31@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261221 DTEND;VALUE=DATE:20261222 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de novembro (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de novem bro\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntid ade: Segurança Social\nNota: Prazo geral da Segurança Social\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de dezembro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www.seg -social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cal endario-fiscal?mes=2026-12#o-31 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de novembro (e mpregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-32@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261228 DTEND;VALUE=DATE:20261229 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de outubro DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de outubro.\n\nA plica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota : O dia 25 de dezembro é feriado\; o prazo passa para o dia útil seguint e.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_cont ribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-32 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-33@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261231 DTEND;VALUE=DATE:20270101 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de dezembro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em dezembro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pess oa Singular\nEntidade: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinanc as.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nC alendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal ?mes=2026-12#o-33 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de dezembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-34@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20261231 DTEND;VALUE=DATE:20270101 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em outubro DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em outubro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntid ade: AT\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio _contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2026-12#o-34 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em outubr o TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-35@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270105 DTEND;VALUE=DATE:20270106 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de dezembro de 2026 DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em dezembro de 20 26 (ou que não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em te mpo real.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças .\nMais informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendár io fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=202 7-01#o-35 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de dezembro d e 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-36@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270111 DTEND;VALUE=DATE:20270112 SUMMARY:DMR: remunerações de dezembro de 2026 (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em dezembro de 2026 e as retenções de IRS e contribuições cor respondentes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finan ças. O dia 10 de janeiro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia ú til seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt /apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário f iscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-01 #o-36 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de dezembro de 2026 (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-37@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270111 DTEND;VALUE=DATE:20270112 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de dezembro de 20 26 DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e dezembro de 2026 dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários. \n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota : Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Soc ial Direta. O dia 10 de janeiro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalend ário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes= 2027-01#o-37 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de dezembro de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-39@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270120 DTEND;VALUE=DATE:20270121 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de novembro de 2026 DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de novembro de 2026\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\ , Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a pa rtir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais inform ação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calend ario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacor deiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-01#o-39 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de novembro d e 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-40@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270120 DTEND;VALUE=DATE:20270121 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de dezembro de 2026 DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em dezembro de 2026\, para quem tem envio mensal.\n\nAp lica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a par tir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informa ção: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calenda rio_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacord eiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-01#o-40 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de dezembro de 2 026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-41@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270120 DTEND;VALUE=DATE:20270121 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa do 4.º trimestre de 2026 DESCRIPTION:Declarar as vendas a empresas de outros países da UE feitas no 4.º trimestre de 2026\, para quem tem envio trimestral.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das reg ras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: http s://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/ Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassocia dos.pt/calendario-fiscal?mes=2027-01#o-41 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa do 4.º trimestr e de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-43@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270120 DTEND;VALUE=DATE:20270121 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de dezembro de 2026 DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em dezembro de 2026 sobre salários\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Em presa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regra s em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https: //info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pa ges/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociado s.pt/calendario-fiscal?mes=2027-01#o-43 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de dezembro de 20 26 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-44@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270120 DTEND;VALUE=DATE:20270121 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de dezembro de 2026 (independente s) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-01#o-44 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de dezembro de 2026 (independentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-45@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270120 DTEND;VALUE=DATE:20270121 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de dezembro de 2026 (empregadore s) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de dezem bro de 2026\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-01#o-45 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de dezembro de 2026 (empregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-46@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270125 DTEND;VALUE=DATE:20270126 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de novembro de 2026 DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de novembro de 2 026.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Porta l das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt /pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendári o fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027 -01#o-46 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de novembro de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-47@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270201 DTEND;VALUE=DATE:20270202 SUMMARY:Comunicação dos inventários de 2026 DESCRIPTION:Comunicar à AT o inventário de existências a 31 de dezembro de 2026\, se a empresa tem contabilidade organizada.\n\nAplica-se a: Empre sa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras e m vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de janeiro calha a u m domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: h ttps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fisc al/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroasso ciados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-47 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Comunicação dos inventários de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-48@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270201 DTEND;VALUE=DATE:20270202 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de janeiro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em janeiro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pesso a Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor \; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de janeiro calha a um domin go\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https:// info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Page s/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados. pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-48 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de janeiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-49@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270201 DTEND;VALUE=DATE:20270202 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em novembro de 2026 DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em novembro de 2026 a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreended or\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confi rmar no Portal das Finanças. O dia 31 de janeiro calha a um domingo\; o p razo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.por taldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obriga coes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calen dario-fiscal?mes=2027-02#o-49 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em novemb ro de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-50@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270201 DTEND;VALUE=DATE:20270202 SUMMARY:Segurança Social: declaração trimestral do 4.º trimestre de 202 6 (independentes) DESCRIPTION:Declarar à Segurança Social os rendimentos de trabalho indepe ndente do 4.º trimestre de 2026\; é com base nela que se fixa a contribu ição dos três meses seguintes.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; conf irmar na Segurança Social Direta. O dia 31 de janeiro calha a um domingo\ ; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www .seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt /calendario-fiscal?mes=2027-02#o-50 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração trimestral do 4. º trimestre de 2026 (independentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-51@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270205 DTEND;VALUE=DATE:20270206 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de janeiro DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em janeiro (ou qu e não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real. \n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais i nformação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-51 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de janeiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-52@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270210 DTEND;VALUE=DATE:20270211 SUMMARY:DMR: remunerações de janeiro (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em janeiro e as retenções de IRS e contribuições corresponden tes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data esti mada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMa is informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuin te/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https: //ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-52 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de janeiro (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-53@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270210 DTEND;VALUE=DATE:20270211 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de janeiro DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e janeiro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplic a-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data es timada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Diret a.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-53 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de janeiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-57@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270222 DTEND;VALUE=DATE:20270223 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de dezembro de 2026 DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de dezembro de 2026\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\ , Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a pa rtir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nM ais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribui nte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https ://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-57 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de dezembro d e 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-58@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270222 DTEND;VALUE=DATE:20270223 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: confirmação do 4.º trimestre de 2026 DESCRIPTION:Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória d o 4.º trimestre de 2026 no regime especial dos pequenos retalhistas.\n\nA plica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a pa rtir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nM ais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribui nte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https ://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-58 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: confirmação do 4.º t rimestre de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-59@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270222 DTEND;VALUE=DATE:20270223 SUMMARY:IVA trimestral: declaração periódica do 4.º trimestre de 2026 DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA do 4.º trimestre de 2026\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegi me: IVA trimestral\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação : https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_f iscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroa ssociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-59 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: declaração periódica do 4.º t rimestre de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-60@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270222 DTEND;VALUE=DATE:20270223 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de janeiro DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em janeiro\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a : Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das r egras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais inform ação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calend ario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacor deiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-60 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de janeiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-62@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270222 DTEND;VALUE=DATE:20270223 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de janeiro DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em janeiro sobre salário s\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, E mpreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigo r\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um s ábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: http s://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/ Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassocia dos.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-62 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de janeiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-63@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270222 DTEND;VALUE=DATE:20270223 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de janeiro (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de fevereiro calh a a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informaç ão: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacorde iroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-63 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de janeiro (ind ependentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-64@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270222 DTEND;VALUE=DATE:20270223 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de janeiro (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de janei ro\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntida de: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de fevereiro calha a um s ábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: http s://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassoci ados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-64 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de janeiro (em pregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-65@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270225 DTEND;VALUE=DATE:20270226 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de dezembro de 2026 DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de dezembro de 2 026.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Porta l das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt /pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendári o fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027 -02#o-65 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de dezembro de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-66@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270225 DTEND;VALUE=DATE:20270226 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: pagamento do 4.º trimestre de 2026 DESCRIPTION:Pagar o IVA do 4.º trimestre de 2026 apurado no regime especia l dos pequenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntida de: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Po rtal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov .pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalend ário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes= 2027-02#o-66 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: pagamento do 4.º trime stre de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-67@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270225 DTEND;VALUE=DATE:20270226 SUMMARY:IVA trimestral: pagamento do 4.º trimestre de 2026 DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica do 4.º trimestr e de 2026.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\ nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirma r no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinan cas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\n Calendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fisca l?mes=2027-02#o-67 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: pagamento do 4.º trimestre de 20 26 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-69@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270301 DTEND;VALUE=DATE:20270302 SUMMARY:IRS: confirmar o agregado familiar DESCRIPTION:Consultar e\, se for preciso\, atualizar no Portal das Finança s os dados do agregado familiar a 31 de dezembro de 2026.\n\nAplica-se a: Empreendedor\, Pessoa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 28 de feve reiro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/ calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://r itacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-69 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: confirmar o agregado familiar TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-70@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270301 DTEND;VALUE=DATE:20270302 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de fevereiro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em fevereiro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pes soa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vig or\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um d omingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: http s://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/ Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassocia dos.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-70 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de fevereiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-71@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270301 DTEND;VALUE=DATE:20270302 SUMMARY:Modelo 10: rendimentos pagos em 2026 DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em 2026 a residentes (por exemplo \, rendas e honorários) e as retenções feitas.\n\nAplica-se a: Empresa\ , Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em v igor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: ht tps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fisca l/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassoc iados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-71 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 10: rendimentos pagos em 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-72@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270301 DTEND;VALUE=DATE:20270302 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em dezembro de 2026 DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em dezembro de 2026 a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreended or\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confi rmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.p ortaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obri gacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cal endario-fiscal?mes=2027-03#o-72 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em dezemb ro de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-74@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270301 DTEND;VALUE=DATE:20270302 SUMMARY:e-fatura: validar as faturas de 2026 DESCRIPTION:Validar no e-fatura as faturas pendentes de 2026\, para que as despesas contem nas deduções do IRS.\n\nAplica-se a: Empreendedor\, Pess oa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigo r\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um do mingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https ://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://rita cordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-74 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: validar as faturas de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-75@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270305 DTEND;VALUE=DATE:20270306 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de fevereiro DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em fevereiro (ou que não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo rea l.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estima da a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fisc al RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o- 75 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de fevereiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-76@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270310 DTEND;VALUE=DATE:20270311 SUMMARY:DMR: remunerações de fevereiro (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em fevereiro e as retenções de IRS e contribuições correspond entes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data es timada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\n Mais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribu inte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: http s://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-76 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de fevereiro (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-77@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270310 DTEND;VALUE=DATE:20270311 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de fevereiro DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e fevereiro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nApl ica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Dir eta.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RC A: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-77 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de fevereiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-79@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270322 DTEND;VALUE=DATE:20270323 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de janeiro DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de janeiro\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreen dedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de março ca lha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informa ção: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calenda rio_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacord eiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-79 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de janeiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-80@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270322 DTEND;VALUE=DATE:20270323 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de fevereiro DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em fevereiro\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de março c alha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informa ção: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calenda rio_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacord eiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-80 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de fevereiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-82@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270322 DTEND;VALUE=DATE:20270323 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de fevereiro DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em fevereiro sobre salár ios\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vi gor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de março calha a um sá bado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https: //info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pa ges/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociado s.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-82 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de fevereiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-83@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270322 DTEND;VALUE=DATE:20270323 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de fevereiro (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de março calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroa ssociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-83 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de fevereiro (i ndependentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-84@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270322 DTEND;VALUE=DATE:20270323 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de fevereiro (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de fever eiro\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEnti dade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\ ; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de março calha a um sá bado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-84 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de fevereiro ( empregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-85@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270325 DTEND;VALUE=DATE:20270326 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de janeiro DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de janeiro.\n\nA plica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota : Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Fin anças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio _contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-03#o-85 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de janeiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-86@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270331 DTEND;VALUE=DATE:20270401 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de março DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em março.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\ ; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.port aldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigac oes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calend ario-fiscal?mes=2027-03#o-86 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-87@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270331 DTEND;VALUE=DATE:20270401 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em janeiro DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em janeiro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntid ade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no P ortal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.go v.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalend ário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes= 2027-03#o-87 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em janeir o TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-88@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270401 DTEND;VALUE=DATE:20270402 SUMMARY:IRS: começa a entrega da declaração de 2026 DESCRIPTION:A partir de hoje pode entregar a declaração de IRS (Modelo 3) com os rendimentos de 2026.\n\nAplica-se a: Empreendedor\, Pessoa Singula r\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confir mar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfin ancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx \nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fis cal?mes=2027-04#o-88 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: começa a entrega da declaração de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-89@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270405 DTEND;VALUE=DATE:20270406 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de março DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em março (ou que não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real.\ n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais in formação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-04#o-89 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-90@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270412 DTEND;VALUE=DATE:20270413 SUMMARY:DMR: remunerações de março (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em março e as retenções de IRS e contribuições correspondent es.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estim ada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O di a 10 de abril calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte .\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contr ibuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: h ttps://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-04#o-90 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de março (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-91@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270412 DTEND;VALUE=DATE:20270413 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de março DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e março dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplica -se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data est imada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta . O dia 10 de abril calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil se guinte.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-04#o-91 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-93@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270420 DTEND;VALUE=DATE:20270421 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de fevereiro DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de fevereiro\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empre endedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir da s regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fi scal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroas sociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-04#o-93 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de fevereiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-94@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270420 DTEND;VALUE=DATE:20270421 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de março DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em março\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das re gras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: htt ps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal /Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassoci ados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-04#o-94 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-95@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270420 DTEND;VALUE=DATE:20270421 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa do 1.º trimestre DESCRIPTION:Declarar as vendas a empresas de outros países da UE feitas no 1.º trimestre\, para quem tem envio trimestral.\n\nAplica-se a: Empresa\ , Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em v igor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info .portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/ob rigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/c alendario-fiscal?mes=2027-04#o-95 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa do 1.º trimestr e TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-97@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270420 DTEND;VALUE=DATE:20270421 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de março DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em março sobre salários \, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Em preendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor \; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.por taldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obriga coes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calen dario-fiscal?mes=2027-04#o-97 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-98@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270420 DTEND;VALUE=DATE:20270421 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de março (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-04#o-98 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de março (inde pendentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-99@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270420 DTEND;VALUE=DATE:20270421 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de março (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de març o\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidad e: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; c onfirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg- social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cale ndario-fiscal?mes=2027-04#o-99 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de março (emp regadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-100@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270426 DTEND;VALUE=DATE:20270427 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de fevereiro DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de fevereiro.\n\ nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNo ta: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das F inanças. O dia 25 de abril calha a um domingo e é feriado\; o prazo pass a para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfin ancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx \nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fis cal?mes=2027-04#o-100 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de fevereiro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-101@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270430 DTEND;VALUE=DATE:20270501 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de abril DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em abril.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.porta ldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigaco es.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calenda rio-fiscal?mes=2027-04#o-101 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-102@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270430 DTEND;VALUE=DATE:20270501 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em fevereiro DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em fevereiro a pessoas ou empresa s sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEnt idade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas. gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCale ndário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?me s=2027-04#o-102 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em fevere iro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-103@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270430 DTEND;VALUE=DATE:20270501 SUMMARY:Segurança Social: declaração trimestral do 1.º trimestre (indep endentes) DESCRIPTION:Declarar à Segurança Social os rendimentos de trabalho indepe ndente do 1.º trimestre\; é com base nela que se fixa a contribuição d os três meses seguintes.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: Seguran ça Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar n a Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/ \nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fis cal?mes=2027-04#o-103 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração trimestral do 1. º trimestre (independentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-104@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270505 DTEND;VALUE=DATE:20270506 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de abril DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em abril (ou que não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real.\n \nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais inf ormação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal R CA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-104 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-105@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270510 DTEND;VALUE=DATE:20270511 SUMMARY:DMR: remunerações de abril (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em abril e as retenções de IRS e contribuições correspondente s.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estima da a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte /calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https:// ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-105 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de abril (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-106@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270510 DTEND;VALUE=DATE:20270511 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de abril DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e abril dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplica- se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data esti mada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. \nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: h ttps://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-106 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-108@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270520 DTEND;VALUE=DATE:20270521 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de março DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de março\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreend edor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das r egras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: ht tps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fisca l/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassoc iados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-108 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-109@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270520 DTEND;VALUE=DATE:20270521 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: confirmação do 1.º trimestre DESCRIPTION:Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória d o 1.º trimestre no regime especial dos pequenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fis cal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroass ociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-109 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: confirmação do 1.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-110@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270520 DTEND;VALUE=DATE:20270521 SUMMARY:IVA trimestral: declaração periódica do 1.º trimestre DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA do 1.º trimestre\, c om os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor \; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.por taldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obriga coes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calen dario-fiscal?mes=2027-05#o-110 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: declaração periódica do 1.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-111@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270520 DTEND;VALUE=DATE:20270521 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de abril DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em abril\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das reg ras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: http s://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/ Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassocia dos.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-111 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-113@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270520 DTEND;VALUE=DATE:20270521 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de abril DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em abril sobre salários\ , rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Emp reendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\ ; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.port aldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigac oes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calend ario-fiscal?mes=2027-05#o-113 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-114@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270520 DTEND;VALUE=DATE:20270521 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de abril (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-114 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de abril (indep endentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-115@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270520 DTEND;VALUE=DATE:20270521 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de abril (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de abril \, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade : Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; co nfirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg-s ocial.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calen dario-fiscal?mes=2027-05#o-115 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de abril (empr egadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-116@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270525 DTEND;VALUE=DATE:20270526 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de março DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de março.\n\nAp lica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Fina nças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal R CA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o-116 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-117@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270525 DTEND;VALUE=DATE:20270526 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: pagamento do 1.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA do 1.º trimestre apurado no regime especial dos pe quenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\n Nota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/a poio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fis cal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-05#o -117 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: pagamento do 1.º trime stre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-118@rca DTSTAMP:20261031T190303Z CREATED:20261031T190303Z LAST-MODIFIED:20261031T190303Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270525 DTEND;VALUE=DATE:20270526 SUMMARY:IVA trimestral: pagamento do 1.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica do 1.º trimestr e.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidad e: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Por tal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov. pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendá rio fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=20 27-05#o-118 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: pagamento do 1.º trimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-119@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270531 DTEND;VALUE=DATE:20270601 SUMMARY:IMI: pagamento ou 1.ª prestação DESCRIPTION:Pagar o IMI de 2026 de uma só vez ou a primeira prestação\, conforme a nota de cobrança.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pes soa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vig or\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.p ortaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obri gacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cal endario-fiscal?mes=2027-05#o-119 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IMI: pagamento ou 1.ª prestação TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-121@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270531 DTEND;VALUE=DATE:20270601 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de maio DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em maio.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa S ingular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portal dasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoe s.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendar io-fiscal?mes=2027-05#o-121 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-122@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270531 DTEND;VALUE=DATE:20270601 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em março DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em março a pessoas ou empresas s em residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntida de: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Po rtal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov .pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalend ário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes= 2027-05#o-122 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em março TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-123@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270607 DTEND;VALUE=DATE:20270608 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de maio DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em maio (ou que n ão houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real.\n\ nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 5 de junho calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fisc al RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-06#o- 123 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-124@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270611 DTEND;VALUE=DATE:20270612 SUMMARY:DMR: remunerações de maio (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em maio e as retenções de IRS e contribuições correspondentes .\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimad a a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 10 de junho é feriado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais in formação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/ca lendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://rit acordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-06#o-124 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de maio (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-125@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270611 DTEND;VALUE=DATE:20270612 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de maio DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e maio dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplica-s e a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estim ada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 10 de junho é feriado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nM ais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: http s://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-06#o-125 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-127@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270621 DTEND;VALUE=DATE:20270622 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de abril DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de abril\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreende dor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das re gras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de junho calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informaçã o: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiro associados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-06#o-127 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-128@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270621 DTEND;VALUE=DATE:20270622 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de maio DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em maio\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: E mpresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regr as em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de junho calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fi scal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroas sociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-06#o-128 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-130@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270621 DTEND;VALUE=DATE:20270622 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de maio DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em maio sobre salários\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empr eendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de junho calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info .portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/ob rigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/c alendario-fiscal?mes=2027-06#o-130 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-131@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270621 DTEND;VALUE=DATE:20270622 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de maio (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de junho calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroas sociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-06#o-131 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de maio (indepe ndentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-132@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270621 DTEND;VALUE=DATE:20270622 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de maio (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de maio\ , entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; con firmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de junho calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www. seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/ calendario-fiscal?mes=2027-06#o-132 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de maio (empre gadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-133@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270625 DTEND;VALUE=DATE:20270626 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de abril DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de abril.\n\nApl ica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finan ças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_c ontribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RC A: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-06#o-133 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-134@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270630 DTEND;VALUE=DATE:20270701 SUMMARY:IRS: último dia para entregar a declaração de 2026 DESCRIPTION:Termina o prazo para entregar a declaração de IRS (Modelo 3) com os rendimentos de 2026.\n\nAplica-se a: Empreendedor\, Pessoa Singular \nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirm ar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfina ncas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\ nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fisc al?mes=2027-06#o-134 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: último dia para entregar a declaração de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-135@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270630 DTEND;VALUE=DATE:20270701 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de junho DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em junho.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.porta ldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigaco es.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calenda rio-fiscal?mes=2027-06#o-135 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de junho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-136@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270630 DTEND;VALUE=DATE:20270701 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em abril DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em abril a pessoas ou empresas se m residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidad e: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Por tal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov. pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendá rio fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=20 27-06#o-136 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em abril TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-137@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270705 DTEND;VALUE=DATE:20270706 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de junho DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em junho (ou que não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real.\n \nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais inf ormação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal R CA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07#o-137 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de junho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-138@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270712 DTEND;VALUE=DATE:20270713 SUMMARY:DMR: remunerações de junho (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em junho e as retenções de IRS e contribuições correspondente s.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estima da a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 10 de julho calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte. \nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contri buinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: ht tps://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07#o-138 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de junho (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-139@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270712 DTEND;VALUE=DATE:20270713 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de junho DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e junho dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplica- se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data esti mada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 10 de julho calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seg uinte.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07#o-139 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de junho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-140@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270715 DTEND;VALUE=DATE:20270716 SUMMARY:IES: Informação Empresarial Simplificada de 2026 DESCRIPTION:Entregar a IES com as contas de 2026\, para empresas e empresá rios com contabilidade organizada.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\ nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirma r no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinan cas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\n Calendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fisca l?mes=2027-07#o-140 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IES: Informação Empresarial Simplificada de 202 6 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-142@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270720 DTEND;VALUE=DATE:20270721 SUMMARY:IRS: 1.º pagamento por conta DESCRIPTION:Pagar a primeira prestação por conta do IRS de 2027\, se rece beu a nota de pagamento da AT.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: AT\ nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal da s Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/ apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fi scal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07# o-142 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: 1.º pagamento por conta TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-143@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270720 DTEND;VALUE=DATE:20270721 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de maio DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de maio\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreended or\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das reg ras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: http s://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/ Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassocia dos.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07#o-143 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-144@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270720 DTEND;VALUE=DATE:20270721 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de junho DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em junho\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das reg ras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: http s://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/ Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassocia dos.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07#o-144 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de junho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-145@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270720 DTEND;VALUE=DATE:20270721 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa do 2.º trimestre DESCRIPTION:Declarar as vendas a empresas de outros países da UE feitas no 2.º trimestre\, para quem tem envio trimestral.\n\nAplica-se a: Empresa\ , Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em v igor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info .portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/ob rigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/c alendario-fiscal?mes=2027-07#o-145 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa do 2.º trimestr e TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-147@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270720 DTEND;VALUE=DATE:20270721 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de junho DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em junho sobre salários\ , rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Emp reendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\ ; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.port aldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigac oes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calend ario-fiscal?mes=2027-07#o-147 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de junho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-148@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270720 DTEND;VALUE=DATE:20270721 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de junho (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07#o-148 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de junho (indep endentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-149@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270720 DTEND;VALUE=DATE:20270721 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de junho (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de junho \, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade : Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; co nfirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg-s ocial.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calen dario-fiscal?mes=2027-07#o-149 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de junho (empr egadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-150@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270726 DTEND;VALUE=DATE:20270727 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de maio DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de maio.\n\nApli ca-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: D ata estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finan ças. O dia 25 de julho calha a um domingo\; o prazo passa para o dia úti l seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/a poio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fis cal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-07#o -150 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-153@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270802 DTEND;VALUE=DATE:20270803 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de julho DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em julho.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de julho calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info .portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/ob rigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/c alendario-fiscal?mes=2027-08#o-153 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-154@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270802 DTEND;VALUE=DATE:20270803 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em maio DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em maio a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade : AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Port al das Finanças. O dia 31 de julho calha a um sábado\; o prazo passa par a o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas .gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCal endário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?m es=2027-08#o-154 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em maio TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-155@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270802 DTEND;VALUE=DATE:20270803 SUMMARY:Segurança Social: declaração trimestral do 2.º trimestre (indep endentes) DESCRIPTION:Declarar à Segurança Social os rendimentos de trabalho indepe ndente do 2.º trimestre\; é com base nela que se fixa a contribuição d os três meses seguintes.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: Seguran ça Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar n a Segurança Social Direta. O dia 31 de julho calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www.seg-soci al.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendar io-fiscal?mes=2027-08#o-155 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração trimestral do 2. º trimestre (independentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-156@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270810 DTEND;VALUE=DATE:20270811 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de julho DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e julho dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplica- se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data esti mada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. \nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: h ttps://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-08#o-156 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-158@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270820 DTEND;VALUE=DATE:20270821 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de julho (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-08#o-158 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de julho (indep endentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-159@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270820 DTEND;VALUE=DATE:20270821 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de julho (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de julho \, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade : Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; co nfirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg-s ocial.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calen dario-fiscal?mes=2027-08#o-159 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de julho (empr egadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-160@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:DMR: remunerações de julho (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em julho e as retenções de IRS e contribuições correspondente s.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estima da a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. Em 20 26\, os prazos deste tipo que terminavam em agosto passaram para 31 de ago sto.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_co ntribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA : https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-08#o-160 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de julho (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-161@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:IMI: 2.ª prestação DESCRIPTION:Pagar a segunda prestação do IMI de 2026\, para quem o paga e m três prestações.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Sing ular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; con firmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldas financas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.a spx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario- fiscal?mes=2027-08#o-161 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IMI: 2.ª prestação TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-162@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:IRS: pagamento do imposto de 2026 DESCRIPTION:Se a liquidação do IRS de 2026 deu imposto a pagar\, este é o prazo habitual\; confirme a data na nota de cobrança.\n\nAplica-se a: E mpreendedor\, Pessoa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informaçã o: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiro associados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-08#o-162 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: pagamento do imposto de 2026 TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-163@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de agosto DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em agosto.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\ ; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.port aldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigac oes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calend ario-fiscal?mes=2027-08#o-163 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-164@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: confirmação do 2.º trimestre DESCRIPTION:Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória d o 2.º trimestre no regime especial dos pequenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026\, este prazo de agosto foi até 31 de agosto.\nMais informação: https://info.portald asfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes .aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendari o-fiscal?mes=2027-08#o-164 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: confirmação do 2.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-165@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: pagamento do 2.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA do 2.º trimestre apurado no regime especial dos pe quenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\n Nota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026\, este prazo de agosto foi até 31 de agosto.\nMais in formação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/ca lendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://rit acordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-08#o-165 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: pagamento do 2.º trime stre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-166@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de julho DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em julho\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das reg ras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026\, os prazos dest e tipo que terminavam em agosto passaram para 31 de agosto.\nMais informa ção: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calenda rio_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacord eiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-08#o-166 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-168@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em junho DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em junho a pessoas ou empresas se m residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidad e: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Por tal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov. pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendá rio fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=20 27-08#o-168 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em junho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-169@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de julho DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em julho sobre salários\ , rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Emp reendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\ ; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026\, os prazos deste tipo que te rminavam em agosto passaram para 31 de agosto.\nMais informação: https:/ /info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pag es/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados .pt/calendario-fiscal?mes=2027-08#o-169 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-170@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270831 DTEND;VALUE=DATE:20270901 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de julho DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em julho (ou que não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real.\n \nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026\, os prazos deste tipo que terminavam em agosto passaram para 31 de agosto. \nMais informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendári o fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027 -08#o-170 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-171@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270906 DTEND;VALUE=DATE:20270907 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de agosto DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em agosto (ou que não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real.\ n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 5 de setembro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\ nMais informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027- 09#o-171 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-172@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270910 DTEND;VALUE=DATE:20270911 SUMMARY:DMR: remunerações de agosto (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em agosto e as retenções de IRS e contribuições correspondent es.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estim ada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMai s informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuint e/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https:/ /ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o-172 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de agosto (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-173@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270910 DTEND;VALUE=DATE:20270911 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de agosto DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e agosto dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplica -se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data est imada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta .\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o-173 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-175@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270920 DTEND;VALUE=DATE:20270921 SUMMARY:IRS: 2.º pagamento por conta DESCRIPTION:Pagar a segunda prestação por conta do IRS de 2027\, se receb eu a nota de pagamento da AT.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: AT\n Nota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/a poio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fis cal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o -175 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: 2.º pagamento por conta TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-176@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270920 DTEND;VALUE=DATE:20270921 SUMMARY:IVA mensal: declarações periódicas de junho e julho DESCRIPTION:Entregar as declarações periódicas de IVA de junho e de julh o\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigo r\; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026\, a declaração de junho f oi entregue com a de julho até 21 de setembro.\nMais informação: https: //info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pa ges/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociado s.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o-176 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declarações periódicas de junho e julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-177@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270920 DTEND;VALUE=DATE:20270921 SUMMARY:IVA trimestral: declaração periódica do 2.º trimestre DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA do 2.º trimestre\, c om os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor \; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026\, a declaração do 2.º tri mestre teve prazo em setembro (21) e o pagamento a 25 de setembro.\nMais i nformação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/c alendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ri tacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o-177 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: declaração periódica do 2.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-178@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270920 DTEND;VALUE=DATE:20270921 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de agosto DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em agosto\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das re gras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: htt ps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal /Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassoci ados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o-178 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-180@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270920 DTEND;VALUE=DATE:20270921 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de agosto DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em agosto sobre salários \, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Em preendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor \; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.por taldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obriga coes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calen dario-fiscal?mes=2027-09#o-180 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-181@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270920 DTEND;VALUE=DATE:20270921 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de agosto (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o-181 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de agosto (inde pendentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-182@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270920 DTEND;VALUE=DATE:20270921 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de agosto (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de agost o\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidad e: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; c onfirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.seg- social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cale ndario-fiscal?mes=2027-09#o-182 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de agosto (emp regadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-183@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270927 DTEND;VALUE=DATE:20270928 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de junho e julho DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado nas declarações periódicas de junho e de julho.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntida de: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Po rtal das Finanças. Em 2026\, o pagamento de junho foi feito com o de julh o até 25 de setembro. O dia 25 de setembro calha a um sábado\; o prazo p assa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.portaldas financas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.a spx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario- fiscal?mes=2027-09#o-183 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de junho e julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-184@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270927 DTEND;VALUE=DATE:20270928 SUMMARY:IVA trimestral: pagamento do 2.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica do 2.º trimestr e.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidad e: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Por tal das Finanças. Em 2026\, a declaração do 2.º trimestre teve prazo e m setembro (21) e o pagamento a 25 de setembro. O dia 25 de setembro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informaçã o: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiro associados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-09#o-184 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: pagamento do 2.º trimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-188@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270930 DTEND;VALUE=DATE:20271001 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de setembro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em setembro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pess oa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigo r\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.po rtaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrig acoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cale ndario-fiscal?mes=2027-09#o-188 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-189@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20270930 DTEND;VALUE=DATE:20271001 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em julho DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em julho a pessoas ou empresas se m residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidad e: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Por tal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov. pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendá rio fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=20 27-09#o-189 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em julho TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-190@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271006 DTEND;VALUE=DATE:20271007 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de setembro DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em setembro (ou q ue não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real .\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimad a a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 5 de outubro é feriado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais i nformação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-10#o-19 0 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-191@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271011 DTEND;VALUE=DATE:20271012 SUMMARY:DMR: remunerações de setembro (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em setembro e as retenções de IRS e contribuições corresponde ntes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data est imada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 10 de outubro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil segu inte.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_c ontribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RC A: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-10#o-191 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de setembro (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-192@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271011 DTEND;VALUE=DATE:20271012 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de setembro DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e setembro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nApli ca-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data e stimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Dire ta. O dia 10 de outubro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia úti l seguinte.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fi scal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-10# o-192 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-194@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271020 DTEND;VALUE=DATE:20271021 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de agosto DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de agosto\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreend edor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das r egras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: ht tps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fisca l/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassoc iados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-10#o-194 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-195@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271020 DTEND;VALUE=DATE:20271021 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de setembro DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em setembro\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: h ttps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fisc al/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroasso ciados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-10#o-195 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-196@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271020 DTEND;VALUE=DATE:20271021 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa do 3.º trimestre DESCRIPTION:Declarar as vendas a empresas de outros países da UE feitas no 3.º trimestre\, para quem tem envio trimestral.\n\nAplica-se a: Empresa\ , Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em v igor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info .portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/ob rigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/c alendario-fiscal?mes=2027-10#o-196 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa do 3.º trimestr e TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-198@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271020 DTEND;VALUE=DATE:20271021 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de setembro DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em setembro sobre salári os\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vig or\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.p ortaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obri gacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cal endario-fiscal?mes=2027-10#o-198 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-199@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271020 DTEND;VALUE=DATE:20271021 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de setembro (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-10#o-199 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de setembro (in dependentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-200@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271020 DTEND;VALUE=DATE:20271021 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de setembro (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de setem bro\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntid ade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.se g-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/ca lendario-fiscal?mes=2027-10#o-200 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de setembro (e mpregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-201@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271025 DTEND;VALUE=DATE:20271026 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de agosto DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de agosto.\n\nAp lica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Fina nças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal R CA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-10#o-201 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-202@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271102 DTEND;VALUE=DATE:20271103 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de outubro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em outubro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pesso a Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor \; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de outubro calha a um domin go\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https:// info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Page s/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados. pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-202 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-203@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271102 DTEND;VALUE=DATE:20271103 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em agosto DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em agosto a pessoas ou empresas s em residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntida de: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Po rtal das Finanças. O dia 31 de outubro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfina ncas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\ nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fisc al?mes=2027-11#o-203 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em agosto TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-204@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271102 DTEND;VALUE=DATE:20271103 SUMMARY:Segurança Social: declaração trimestral do 3.º trimestre (indep endentes) DESCRIPTION:Declarar à Segurança Social os rendimentos de trabalho indepe ndente do 3.º trimestre\; é com base nela que se fixa a contribuição d os três meses seguintes.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: Seguran ça Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar n a Segurança Social Direta. O dia 31 de outubro calha a um domingo\; o pra zo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://www.seg-so cial.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calend ario-fiscal?mes=2027-11#o-204 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração trimestral do 3. º trimestre (independentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-205@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271105 DTEND;VALUE=DATE:20271106 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de outubro DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em outubro (ou qu e não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real. \n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais i nformação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-20 5 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-206@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271110 DTEND;VALUE=DATE:20271111 SUMMARY:DMR: remunerações de outubro (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em outubro e as retenções de IRS e contribuições corresponden tes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data esti mada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMa is informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuin te/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https: //ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-206 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de outubro (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-207@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271110 DTEND;VALUE=DATE:20271111 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de outubro DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e outubro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nAplic a-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data es timada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Diret a.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-207 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-209@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271122 DTEND;VALUE=DATE:20271123 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de setembro DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de setembro\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empree ndedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de novembro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais infor mação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calen dario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritaco rdeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-209 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-210@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271122 DTEND;VALUE=DATE:20271123 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º trimestre DESCRIPTION:Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória d o 3.º trimestre no regime especial dos pequenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de novembro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais infor mação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calen dario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritaco rdeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-210 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-211@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271122 DTEND;VALUE=DATE:20271123 SUMMARY:IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA do 3.º trimestre\, c om os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor \; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de novembro calha a um sáb ado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https:/ /info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pag es/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados .pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-211 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: declaração periódica do 3.º t rimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-212@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271122 DTEND;VALUE=DATE:20271123 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de outubro DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em outubro\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a : Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das r egras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de novembro c alha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informa ção: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calenda rio_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacord eiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-212 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-214@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271122 DTEND;VALUE=DATE:20271123 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de outubro DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em outubro sobre salário s\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, E mpreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigo r\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de novembro calha a um sá bado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https: //info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pa ges/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociado s.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-214 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-215@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271122 DTEND;VALUE=DATE:20271123 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de outubro (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de novembro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informaçã o: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeir oassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-215 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de outubro (ind ependentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-216@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271122 DTEND;VALUE=DATE:20271123 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de outub ro\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntida de: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de novembro calha a um sá bado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-216 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de outubro (em pregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-217@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271125 DTEND;VALUE=DATE:20271126 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de setembro DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de setembro.\n\n Aplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNot a: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Fi nanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoi o_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o-21 7 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de setembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-218@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271125 DTEND;VALUE=DATE:20271126 SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA do 3.º trimestre apurado no regime especial dos pe quenos retalhistas.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\n Nota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/a poio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fis cal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-11#o -218 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trime stre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-219@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271125 DTEND;VALUE=DATE:20271126 SUMMARY:IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica do 3.º trimestr e.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA trimestral\nEntidad e: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Por tal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov. pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendá rio fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=20 27-11#o-219 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-220@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271130 DTEND;VALUE=DATE:20271201 SUMMARY:IMI: última prestação DESCRIPTION:Pagar a última prestação do IMI de 2026\, para quem o paga e m prestações.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pessoa Singular\n Entidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinanc as.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nC alendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal ?mes=2027-11#o-220 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IMI: última prestação TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-221@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271130 DTEND;VALUE=DATE:20271201 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de novembro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em novembro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pess oa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigo r\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.po rtaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrig acoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cale ndario-fiscal?mes=2027-11#o-221 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-222@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271130 DTEND;VALUE=DATE:20271201 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em setembro DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em setembro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEnti dade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.g ov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalen dário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes =2027-11#o-222 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em setemb ro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-223@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271206 DTEND;VALUE=DATE:20271207 SUMMARY:e-fatura: comunicação das faturas de novembro DESCRIPTION:Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em novembro (ou q ue não houve faturas)\, se não usa um programa que o faça em tempo real .\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimad a a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 5 de dezembro calha a um domingo\; o prazo passa para o dia útil seguinte .\nMais informação: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/\nCalendár io fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=202 7-12#o-223 URL:https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: e-fatura: comunicação das faturas de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-224@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271210 DTEND;VALUE=DATE:20271211 SUMMARY:DMR: remunerações de novembro (AT) DESCRIPTION:Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salári os pagos em novembro e as retenções de IRS e contribuições corresponde ntes.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data est imada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nM ais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribui nte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https ://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-12#o-224 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: DMR: remunerações de novembro (AT) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-225@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271210 DTEND;VALUE=DATE:20271211 SUMMARY:Segurança Social: declaração de remunerações de novembro DESCRIPTION:Entregar à Segurança Social a declaração com os salários d e novembro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.\n\nApli ca-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data e stimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Dire ta.\nMais informação: https://www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA : https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-12#o-225 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: declaração de remunerações de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-229@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271220 DTEND;VALUE=DATE:20271221 SUMMARY:IRS: 3.º pagamento por conta DESCRIPTION:Pagar a terceira prestação por conta do IRS de 2027\, se rece beu a nota de pagamento da AT.\n\nAplica-se a: Empreendedor\nEntidade: AT\ nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal da s Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/ apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fi scal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-12# o-229 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IRS: 3.º pagamento por conta TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-230@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271220 DTEND;VALUE=DATE:20271221 SUMMARY:IVA mensal: declaração periódica de outubro DESCRIPTION:Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operaç ões de outubro\, com os anexos devidos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreen dedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: h ttps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fisc al/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroasso ciados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-12#o-230 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: declaração periódica de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-231@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271220 DTEND;VALUE=DATE:20271221 SUMMARY:IVA: declaração recapitulativa de novembro DESCRIPTION:Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros pa íses da UE feitas em novembro\, para quem tem envio mensal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: h ttps://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fisc al/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroasso ciados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-12#o-231 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA: declaração recapitulativa de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-233@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271220 DTEND;VALUE=DATE:20271221 SUMMARY:Retenções na fonte: pagamento de novembro DESCRIPTION:Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em novembro sobre salári os\, rendas\, honorários e outros rendimentos.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vig or\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.p ortaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obri gacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cal endario-fiscal?mes=2027-12#o-233 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Retenções na fonte: pagamento de novembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-234@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271220 DTEND;VALUE=DATE:20271221 SUMMARY:Segurança Social: contribuição de novembro (independentes) DESCRIPTION:Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixad a a partir da última declaração trimestral.\n\nAplica-se a: Empreendedo r\nEntidade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https: //www.seg-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociad os.pt/calendario-fiscal?mes=2027-12#o-234 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuição de novembro (in dependentes) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-235@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271220 DTEND;VALUE=DATE:20271221 SUMMARY:Segurança Social: contribuições de novembro (empregadores) DESCRIPTION:Pagar as contribuições e quotizações dos salários de novem bro\, entre os dias 10 e 20.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntid ade: Segurança Social\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar na Segurança Social Direta.\nMais informação: https://www.se g-social.pt/\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/ca lendario-fiscal?mes=2027-12#o-235 URL:https://www.seg-social.pt/ CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Segurança Social: contribuições de novembro (e mpregadores) TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-236@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271227 DTEND;VALUE=DATE:20271228 SUMMARY:IVA mensal: pagamento de outubro DESCRIPTION:Pagar o IVA apurado na declaração periódica de outubro.\n\nA plica-se a: Empresa\, Empreendedor\nRegime: IVA mensal\nEntidade: AT\nNota : Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Fin anças. O dia 25 de dezembro calha a um sábado e é feriado\; o prazo pas sa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.portaldasfi nancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.asp x\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fi scal?mes=2027-12#o-236 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IVA mensal: pagamento de outubro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-237@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271231 DTEND;VALUE=DATE:20280101 SUMMARY:IUC: veículos com matrícula de dezembro DESCRIPTION:Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matr ícula faz anos em dezembro.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\, Pess oa Singular\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigo r\; confirmar no Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.po rtaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrig acoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cale ndario-fiscal?mes=2027-12#o-237 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor,Pessoa Singular CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: IUC: veículos com matrícula de dezembro TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:obrigacao-238@rca DTSTAMP:20261031T190304Z CREATED:20261031T190304Z LAST-MODIFIED:20261031T190304Z SEQUENCE:0 DTSTART;VALUE=DATE:20271231 DTEND;VALUE=DATE:20280101 SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em outubro DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em outubro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntid ade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no P ortal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.go v.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalend ário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes= 2027-12#o-238 URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_ fiscal/Pages/obrigacoes.aspx CATEGORIES:Empresa,Empreendedor CLASS:PUBLIC STATUS:CONFIRMED TRANSP:TRANSPARENT X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE BEGIN:VALARM ACTION:DISPLAY DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em outubr o TRIGGER:-PT15H END:VALARM END:VEVENT END:VCALENDAR