IRC desce para 18% em 2027; tributações autónomas e derrama estadual na agenda
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 baixa a taxa de IRC para 18%. O ministro das Finanças prometeu um diploma próprio para continuar a reduzir as tributações autónomas e admitiu rever a derrama estadual em 2028.
Empresa
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê que a taxa de IRC desça para 18%. Em paralelo, o Governo prepara a continuação da descida das tributações autónomas e admite, mais tarde, mexer na derrama estadual.
Taxa de IRC de 18%
A descida do IRC para 18% faz parte do conjunto de medidas que, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, representa uma perda de receita fiscal de 6,5 mil milhões de euros. O mesmo conjunto inclui reduções de IRS, o IRS Jovem, a isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens e um pacote fiscal para a habitação.
O ministro falou numa conferência promovida pelo Jornal Económico e pela EY sobre a proposta de OE2027.
Tributações autónomas
- O acordo tripartido com os parceiros sociais prevê uma redução de 20% nestas taxas em 2028, face a 2024.
- Segundo o Governo, metade dessa redução já foi cumprida.
- A parte que falta será feita em 2027 e 2028.
- A medida vai constar de um diploma autónomo, fora do Orçamento, que o Governo prometeu aprovar "em breve" e enviar ao Parlamento.
Ainda não foi indicado como a redução se divide entre os dois anos.
Derrama estadual
A derrama estadual incide sobre a parte mais elevada do lucro tributável, com três escalões:
- 3% para o lucro tributável entre 1,5 e 7,5 milhões de euros;
- 5% entre 7,5 e 35 milhões de euros;
- 9% acima de 35 milhões de euros.
O programa do Governo prevê eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, uma reivindicação antiga das empresas. Sobre o calendário, o ministro afirmou: "A redução de IRC é muito importante e a seguir, em 2028, teremos de olhar para as derramas estaduais."
Contexto orçamental
Segundo os dados apresentados, a carga fiscal sem contribuições sociais desce de 24,1% do PIB em 2026 para 23,8% em 2027. O ministro respondeu também a críticas sobre o crescimento da despesa, que classificou como "infundadas".
O que ainda pode mudar
A proposta de OE2027 está em discussão no Parlamento e pode ser alterada até à votação final. O diploma das tributações autónomas ainda não foi apresentado, pelo que não se conhecem as novas taxas.
O que muda para si?
Se a proposta for aprovada, as empresas com lucro tributável passam a ter uma taxa de IRC de 18% em 2027. As tributações autónomas continuam a descer, mas o ritmo depende de um diploma ainda por apresentar. A derrama estadual, que afeta as empresas com lucro tributável acima de 1,5 milhões de euros, só deverá ser revista em 2028.
O que recomendamos
Nas previsões de resultados e de impostos para 2027, use a taxa de 18% como cenário e confirme-a depois da aprovação final do Orçamento. Se a empresa tem despesas sujeitas a tributação autónoma, acompanhe o diploma anunciado antes de decisões como a compra de viaturas. A RCA pode atualizar a estimativa de IRC da sua empresa quando as regras estiverem fechadas.
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