Prazos fiscais, mês a mês
Entregas, pagamentos e comunicações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, para empresas, empreendedores e particulares. Subscreva-o no seu calendário e as alterações chegam automaticamente.
Próximos prazos
Nos próximos 14 dias, para Empresa- 15 de nov. Amanhã Intrastat: comércio intracomunitário de outubro (INE) EmpresaEntrega
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA mensal: declaração periódica de setembro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA: declaração recapitulativa de outubro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Retenções na fonte: pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) Empresa, EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA mensal: pagamento de setembro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
15 prazos em março de 2027, para Empresa
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Segunda-feira, 1 de março de 2027
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IUC: veículos com matrícula de fevereiro
Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matrícula faz anos em fevereiro.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Modelo 10: rendimentos pagos em 2026
Declarar os rendimentos pagos em 2026 a residentes (por exemplo, rendas e honorários) e as retenções feitas.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Modelo 30: pagamentos a não residentes em dezembro de 2026
Declarar os rendimentos pagos em dezembro de 2026 a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Sexta-feira, 5 de março de 2027
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e-fatura: comunicação das faturas de fevereiro
Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em fevereiro (ou que não houve faturas), se não usa um programa que o faça em tempo real.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Quarta-feira, 10 de março de 2027
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DMR: remunerações de fevereiro (AT)
Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salários pagos em fevereiro e as retenções de IRS e contribuições correspondentes.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Segurança Social: declaração de remunerações de fevereiro
Entregar à Segurança Social a declaração com os salários de fevereiro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta.
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Segunda-feira, 15 de março de 2027
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Intrastat: comércio intracomunitário de fevereiro (INE)
Enviar ao INE a declaração Intrastat das compras e vendas de bens com outros países da UE em fevereiro, se estiver obrigado.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no WebInq do INE.
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Segunda-feira, 22 de março de 2027
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IVA mensal: declaração periódica de janeiro
Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operações de janeiro, com os anexos devidos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de março calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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IVA: declaração recapitulativa de fevereiro
Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros países da UE feitas em fevereiro, para quem tem envio mensal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de março calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Imposto do Selo: declaração e pagamento de fevereiro
Entregar a declaração mensal do Imposto do Selo e pagar o imposto liquidado em fevereiro.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de março calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Retenções na fonte: pagamento de fevereiro
Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em fevereiro sobre salários, rendas, honorários e outros rendimentos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de março calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Segurança Social: contribuições de fevereiro (empregadores)
Pagar as contribuições e quotizações dos salários de fevereiro, entre os dias 10 e 20.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de março calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Quinta-feira, 25 de março de 2027
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IVA mensal: pagamento de janeiro
Pagar o IVA apurado na declaração periódica de janeiro.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Quarta-feira, 31 de março de 2027
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IUC: veículos com matrícula de março
Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matrícula faz anos em março.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Modelo 30: pagamentos a não residentes em janeiro
Declarar os rendimentos pagos em janeiro a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Os prazos no seu Outlook, Google ou iPhone
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