BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//Rita Cordeiro & Associados//Calendario fiscal//PT
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:Calendário fiscal RCA
NAME:Calendário fiscal RCA
X-WR-CALDESC:Prazos fiscais e contributivos\, por Rita Cordeiro & Associado
 s.
X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT6H
X-PUBLISHED-TTL:PT6H
BEGIN:VEVENT
UID:obrigacao-72@rca
DTSTAMP:20261031T190303Z
CREATED:20261031T190303Z
LAST-MODIFIED:20261031T190303Z
SEQUENCE:0
DTSTART;VALUE=DATE:20270301
DTEND;VALUE=DATE:20270302
SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em dezembro de 2026
DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em dezembro de 2026 a pessoas ou 
 empresas sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreended
 or\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confi
 rmar no Portal das Finanças. O dia 28 de fevereiro calha a um domingo\; o
  prazo passa para o dia útil seguinte.\nMais informação: https://info.p
 ortaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obri
 gacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/cal
 endario-fiscal?mes=2027-03#o-72
URL:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_
 fiscal/Pages/obrigacoes.aspx
CATEGORIES:Empresa,Empreendedor
CLASS:PUBLIC
STATUS:CONFIRMED
TRANSP:TRANSPARENT
X-MICROSOFT-CDO-BUSYSTATUS:FREE
X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo fiscal: Modelo 30: pagamentos a não residentes em dezemb
 ro de 2026
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
END:VCALENDAR
