Prazos fiscais, mês a mês
Entregas, pagamentos e comunicações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, para empresas, empreendedores e particulares. Subscreva-o no seu calendário e as alterações chegam automaticamente.
Próximos prazos
Nos próximos 14 dias, para Empresa- 15 de nov. Amanhã Intrastat: comércio intracomunitário de outubro (INE) EmpresaEntrega
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA mensal: declaração periódica de setembro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA: declaração recapitulativa de outubro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Retenções na fonte: pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) Empresa, EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA mensal: pagamento de setembro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
18 prazos em fevereiro de 2027, para Empresa
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Segunda-feira, 1 de fevereiro de 2027
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Comunicação dos inventários de 2026
Comunicar à AT o inventário de existências a 31 de dezembro de 2026, se a empresa tem contabilidade organizada.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de janeiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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IUC: veículos com matrícula de janeiro
Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matrícula faz anos em janeiro.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de janeiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Modelo 30: pagamentos a não residentes em novembro de 2026
Declarar os rendimentos pagos em novembro de 2026 a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de janeiro calha a um domingo; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2027
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e-fatura: comunicação das faturas de janeiro
Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em janeiro (ou que não houve faturas), se não usa um programa que o faça em tempo real.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2027
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DMR: remunerações de janeiro (AT)
Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salários pagos em janeiro e as retenções de IRS e contribuições correspondentes.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Segurança Social: declaração de remunerações de janeiro
Entregar à Segurança Social a declaração com os salários de janeiro dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta.
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Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2027
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IMI: participação de rendas anteriores ao RAU
Participar as rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Intrastat: comércio intracomunitário de janeiro (INE)
Enviar ao INE a declaração Intrastat das compras e vendas de bens com outros países da UE em janeiro, se estiver obrigado.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no WebInq do INE.
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Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2027
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IVA mensal: declaração periódica de dezembro de 2026
Entregar a declaração periódica de IVA relativa às operações de dezembro de 2026, com os anexos devidos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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IVA pequenos retalhistas: confirmação do 4.º trimestre de 2026
Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória do 4.º trimestre de 2026 no regime especial dos pequenos retalhistas.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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IVA trimestral: declaração periódica do 4.º trimestre de 2026
Entregar a declaração periódica de IVA do 4.º trimestre de 2026, com os anexos devidos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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IVA: declaração recapitulativa de janeiro
Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros países da UE feitas em janeiro, para quem tem envio mensal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Imposto do Selo: declaração e pagamento de janeiro
Entregar a declaração mensal do Imposto do Selo e pagar o imposto liquidado em janeiro.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Retenções na fonte: pagamento de janeiro
Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em janeiro sobre salários, rendas, honorários e outros rendimentos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Segurança Social: contribuições de janeiro (empregadores)
Pagar as contribuições e quotizações dos salários de janeiro, entre os dias 10 e 20.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 20 de fevereiro calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2027
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IVA mensal: pagamento de dezembro de 2026
Pagar o IVA apurado na declaração periódica de dezembro de 2026.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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IVA pequenos retalhistas: pagamento do 4.º trimestre de 2026
Pagar o IVA do 4.º trimestre de 2026 apurado no regime especial dos pequenos retalhistas.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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IVA trimestral: pagamento do 4.º trimestre de 2026
Pagar o IVA apurado na declaração periódica do 4.º trimestre de 2026.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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