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SUMMARY:IVA pequenos retalhistas: confirmação do 4.º trimestre de 2026
DESCRIPTION:Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória d
 o 4.º trimestre de 2026 no regime especial dos pequenos retalhistas.\n\nA
 plica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEntidade: AT\nNota: Data estimada a pa
 rtir das regras em vigor\; confirmar no Portal das Finanças. O dia 20 de 
 fevereiro calha a um sábado\; o prazo passa para o dia útil seguinte.\nM
 ais informação: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribui
 nte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCalendário fiscal RCA: https
 ://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?mes=2027-02#o-58
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 rimestre de 2026
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