Salário mínimo deve subir para 970 euros em 2027; Governo prepara regras de transparência salarial
O aumento de 50 euros consta do acordo de Concertação Social e foi inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2027. Em paralelo, o Governo prepara a transposição da diretiva europeia sobre transparência salarial, cujo prazo terminou a 7 de junho.
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970 euros em 2027
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, confirmou que o Governo prevê subir o salário mínimo nacional dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027. A subida consta do acordo de valorização salarial e crescimento económico assinado em Concertação Social com os parceiros sociais, exceto a CGTP, e foi inscrita na proposta de Orçamento do Estado.
"O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante", afirmou a ministra. Segundo a governante, o acordo permite um aumento de cerca de 34% no salário mínimo até ao fim da legislatura.
O salário mínimo é fixado por portaria do Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais.
Posições em confronto
- A CGTP defende um aumento acima da meta do acordo, por considerar que a inflação está acima do esperado.
- As confederações empresariais não veem razões para reforçar o acordo e alegam que há medidas ainda por cumprir.
- A ministra lembrou que o acordo está em vigor e que qualquer alteração exige novo acordo entre as partes: "Agora, para se mudar, tem que ser outra vez por acordo das partes".
Transparência salarial
O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse no Parlamento, durante a discussão do OE2027 na especialidade, que o Governo não tem "nenhuma hesitação em defender a transparência salarial" como forma de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Ressalvou, no entanto, que a medida não pode criar encargos burocráticos para as empresas, nomeadamente na documentação que entregam ao Estado para comprovar o cumprimento da lei.
- O prazo de transposição da diretiva europeia terminou a 7 de junho.
- Portugal está atrasado, tal como outros Estados-membros.
- O Governo está a preparar a adaptação à legislação nacional, sem data anunciada.
O que ainda não se sabe
O valor de 970 euros só fica fechado com a publicação da portaria. Quanto à transparência salarial, ainda não são conhecidas as obrigações concretas para as empresas portuguesas nem o calendário de aplicação.
O que muda para si?
Para quem tem trabalhadores a receber o salário mínimo, o custo mensal por trabalhador sobe 50 euros em 2027, a que se juntam as contribuições para a Segurança Social sobre esse valor. A transparência salarial ainda não tem regras nacionais, mas a lei portuguesa terá de transpor a diretiva europeia.
O que recomendamos
Inclua o novo valor no orçamento de pessoal de 2027 e reveja as remunerações próximas do mínimo, para manter coerência entre funções. Quando a portaria for publicada, confirme a data de produção de efeitos antes de processar os salários de janeiro. A RCA pode calcular o custo total por trabalhador, com os encargos incluídos.
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