Prazos fiscais, mês a mês
Entregas, pagamentos e comunicações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, para empresas, empreendedores e particulares. Subscreva-o no seu calendário e as alterações chegam automaticamente.
Próximos prazos
Nos próximos 14 dias, para Empreendedor- 20 de nov. faltam 6 dias IVA mensal: declaração periódica de setembro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA pequenos retalhistas: confirmação do 3.º trimestre EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA trimestral: declaração periódica do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias IVA: declaração recapitulativa de outubro Empresa, EmpreendedorEntrega · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Imposto do Selo: declaração e pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Retenções na fonte: pagamento de outubro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuição de outubro (independentes) EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 20 de nov. faltam 6 dias Segurança Social: contribuições de outubro (empregadores) Empresa, EmpreendedorPagamento · Segurança Social
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA mensal: pagamento de setembro Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA pequenos retalhistas: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
- 25 de nov. faltam 11 dias IVA trimestral: pagamento do 3.º trimestre Empresa, EmpreendedorPagamento · AT
16 prazos em agosto de 2027, para Empreendedor
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Segunda-feira, 2 de agosto de 2027
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IUC: veículos com matrícula de julho
Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matrícula faz anos em julho.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de julho calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Modelo 30: pagamentos a não residentes em maio
Declarar os rendimentos pagos em maio a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. O dia 31 de julho calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Segurança Social: declaração trimestral do 2.º trimestre (independentes)
Declarar à Segurança Social os rendimentos de trabalho independente do 2.º trimestre; é com base nela que se fixa a contribuição dos três meses seguintes.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta. O dia 31 de julho calha a um sábado; o prazo passa para o dia útil seguinte.
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Terça-feira, 10 de agosto de 2027
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Segurança Social: declaração de remunerações de julho
Entregar à Segurança Social a declaração com os salários de julho dos trabalhadores e membros dos órgãos estatutários.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta.
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Sexta-feira, 20 de agosto de 2027
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Segurança Social: contribuição de julho (independentes)
Pagar a contribuição mensal de trabalhador independente fixada a partir da última declaração trimestral.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta.
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Segurança Social: contribuições de julho (empregadores)
Pagar as contribuições e quotizações dos salários de julho, entre os dias 10 e 20.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar na Segurança Social Direta.
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Terça-feira, 31 de agosto de 2027
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DMR: remunerações de julho (AT)
Entregar a Declaração Mensal de Remunerações com os salários pagos em julho e as retenções de IRS e contribuições correspondentes.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026, os prazos deste tipo que terminavam em agosto passaram para 31 de agosto.
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IMI: 2.ª prestação
Pagar a segunda prestação do IMI de 2026, para quem o paga em três prestações.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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IRS: pagamento do imposto de 2026
Se a liquidação do IRS de 2026 deu imposto a pagar, este é o prazo habitual; confirme a data na nota de cobrança.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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IUC: veículos com matrícula de agosto
Pagar o Imposto Único de Circulação dos veículos cuja matrícula faz anos em agosto.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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IVA pequenos retalhistas: confirmação do 2.º trimestre
Classificar as faturas e confirmar a declaração provisória do 2.º trimestre no regime especial dos pequenos retalhistas.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026, este prazo de agosto foi até 31 de agosto.
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IVA pequenos retalhistas: pagamento do 2.º trimestre
Pagar o IVA do 2.º trimestre apurado no regime especial dos pequenos retalhistas.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026, este prazo de agosto foi até 31 de agosto.
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IVA: declaração recapitulativa de julho
Declarar as vendas de bens e serviços a empresas de outros países da UE feitas em julho, para quem tem envio mensal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026, os prazos deste tipo que terminavam em agosto passaram para 31 de agosto.
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Modelo 30: pagamentos a não residentes em junho
Declarar os rendimentos pagos em junho a pessoas ou empresas sem residência em Portugal.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças.
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Retenções na fonte: pagamento de julho
Pagar ao Estado o IRS e o IRC retidos em julho sobre salários, rendas, honorários e outros rendimentos.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026, os prazos deste tipo que terminavam em agosto passaram para 31 de agosto.
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e-fatura: comunicação das faturas de julho
Comunicar à AT os dados das faturas emitidas em julho (ou que não houve faturas), se não usa um programa que o faça em tempo real.
Data estimada a partir das regras em vigor; confirmar no Portal das Finanças. Em 2026, os prazos deste tipo que terminavam em agosto passaram para 31 de agosto.
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