Portugal 2030: execução chega a 22,8% e Governo aprova overbooking de 1,35 mil milhões para empresas
Até ao fim de setembro, o Portugal 2030 tinha executado 5,24 mil milhões de euros, 22,8% do programado, e falta pôr a concurso cerca de 10% do quadro. Para os apoios à inovação e competitividade das empresas foi aprovado um overbooking de 1,35 mil milhões de euros.
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Execução até 30 de setembro
Segundo o boletim mensal do Portugal 2030, citado pelo ECO:
- execução de 5,24 mil milhões de euros, 22,8% do fundo programado, mais 1,1 pontos percentuais do que em agosto;
- aprovações acima de 14,5 mil milhões de euros, 63,1% da dotação programada;
- pagamentos aos beneficiários de 5,5 mil milhões de euros, incluindo adiantamentos, o equivalente a 38,2% do fundo aprovado;
- 1.559 avisos lançados, com 20,68 mil milhões de euros a concurso, dos quais 261 continuam abertos.
Falta colocar a concurso cerca de 10% do quadro, e foi publicada uma nova atualização do plano anual de avisos.
Diferenças entre programas
O Pessoas 2030 tem a execução mais alta, 44,1%, quase o dobro da média. O Compete 2030, o programa dedicado às empresas, tem a mais baixa, 7,5%, embora tenha o segundo maior volume aprovado, 2,64 mil milhões de euros. Nos programas regionais, Lisboa está nos 23,6%, o Norte nos 14,5%, o Algarve nos 14,3% e o Alentejo nos 13,4%.
Overbooking para inovação e competitividade
A Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 aprovou o recurso a overbooking, ou seja, aprovar projetos acima da dotação inicial, para reforçar os apoios à inovação e competitividade das empresas:
- overbooking de 1,35 mil milhões de euros, num compromisso bruto de até 3.884,26 milhões;
- abrange o Compete 2030 e os programas regionais do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve);
- podem ser usados, de forma excecional, até 256,74 milhões de euros de reembolsos dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.
O objetivo é compensar os projetos que ficam aquém do previsto ou são abandonados, sem devolver verbas a Bruxelas.
Concursos de inovação produtiva
A atualização do Plano Anual de Avisos de setembro suspendeu os concursos de apoio à inovação produtiva do Compete, que passam a depender das verbas disponíveis e da aprovação da Comissão Interministerial.
Medidas para acelerar a execução
Entre as medidas do Governo referidas pelo ECO estão:
- uma linha de crédito do Banco de Fomento para empresas com pelo menos 5% dos apoios executados;
- o adiantamento de 40% dos incentivos às empresas;
- uma operação de limpeza de projetos parados;
- a reprogramação do Portugal 2030, que evitou a perda de 890 milhões de euros.
O que muda para si?
Ainda há cerca de 10% do quadro por pôr a concurso e 261 avisos abertos, mas os concursos de inovação produtiva do Compete estão suspensos e dependem de verbas. Para quem já tem projetos aprovados, o adiantamento de 40% e a linha de crédito do Banco de Fomento podem aliviar a tesouraria.
O que recomendamos
Se tem um investimento em preparação, acompanhe o plano anual de avisos e prepare a candidatura com antecedência, porque os prazos dos concursos podem ser curtos. Se já tem um projeto aprovado, confirme se pode pedir adiantamento e mantenha a execução em dia. A RCA pode organizar a informação contabilística das candidaturas e dos pedidos de pagamento.
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