IRS: retenção na fonte de novembro reduzida a metade e taxas de 2026 mais baixas
Os salários e pensões pagos em novembro no Continente têm apenas metade da retenção de IRS habitual, incluindo o subsídio de Natal. A medida acompanha a descida das taxas dos seis primeiros escalões, com efeitos desde o início de 2026.
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A Autoridade Tributária (AT) publicou a 30 de outubro a Circular n.º 5/2026, com as regras de retenção na fonte para os rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos em novembro no Continente. A base legal é o Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro, do Ministro de Estado e das Finanças, e a Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, que autorizou a redução das taxas gerais do IRS nos seis primeiros escalões, com efeitos nos rendimentos de 2026.
O que muda em novembro
- A retenção calculada pelas tabelas em vigor desde janeiro (Despacho n.º 233-A/2026) é reduzida a 50%.
- Aplica-se a salários e pensões pagos ou colocados à disposição entre 1 e 30 de novembro de 2026.
- Abrange também os pagamentos que juntam mais do que uma remuneração, como o subsídio de Natal.
- Não se aplica a quem tem rendimento mensal acima do limite superior do penúltimo escalão das tabelas.
- Não se aplica a titulares residentes nos Açores e na Madeira. Para os Açores, a AT publicou a Circular n.º 6/2026.
A partir de 1 de dezembro voltam a aplicar-se as tabelas de janeiro, sem qualquer ajustamento. Se uma entidade pagadora não tiver aplicado a redução em novembro, pode corrigir nas retenções dos meses seguintes, até ao final de dezembro de 2026.
As novas taxas dos primeiros escalões
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou a 20 de outubro o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a alterar o Código do IRS. Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que reduz as taxas dos seis primeiros escalões entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, com efeitos retroativos a janeiro de 2026:
- 1.º escalão: de 12,5% para 12,2%;
- 2.º escalão: de 15,7% para 15,2%;
- 3.º escalão: de 21,2% para 20,7%;
- 4.º escalão: de 24,1% para 23,6%;
- 5.º escalão: de 31,1% para 30,6%;
- 6.º escalão: de 34,9% para 34,6%.
Os três escalões seguintes mantêm as taxas de 43,1%, 44,6% e 48%.
Retenção não é o imposto final
As taxas de retenção não correspondem diretamente às taxas dos escalões. A retenção é um adiantamento: o acerto final faz-se na declaração de IRS sobre todos os rendimentos de 2026, que pode dar reembolso ou imposto a pagar.
O que muda para si?
Em novembro, quem recebe salário ou pensão no Continente vê menos IRS retido, também no subsídio de Natal se for pago nesse mês. Em dezembro, a retenção volta às tabelas de janeiro. Para as entidades empregadoras, o processamento de salários de novembro tem de aplicar a redução, com possibilidade de corrigir até ao fim de dezembro.
O que recomendamos
Confira os recibos de vencimento ou de pensão de novembro e de dezembro. Se tem trabalhadores, confirme que o programa de salários aplicou a redução a 50% aos pagamentos de novembro e, se não aplicou, corrija até ao fim de dezembro. A RCA pode rever o processamento de salários e estimar o efeito no acerto do IRS de 2026.
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