Garantias do Estado ao Banco de Fomento sobem 50% em 2027, para cerca de 13 mil milhões de euros
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 eleva o limite total de garantias do Estado para 18,95 mil milhões de euros. O Banco Português de Fomento concentra a maior parte do aumento, com reforço nos seguros de crédito à exportação e nas linhas InvestEU.
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A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) aumenta o limite das garantias que o Estado pode conceder. O Banco Português de Fomento (BPF) é, de novo, o principal responsável pelo aumento.
Limites propostos
- Limite total de garantias do Estado em 2027: 18,95 mil milhões de euros, mais 19% do que os 15,9 mil milhões do OE2026.
- Garantias ao BPF: sobem 50%, para cerca de 13 mil milhões de euros, com o acréscimo de competências do banco.
- Fundo de Contragarantia Mútuo, gerido pelo BPF: mantém-se em 1.000 milhões de euros, depois de ter passado de 250 milhões em 2025 para 1.000 milhões em 2026.
- Nova janela de até 1.400 milhões de euros para operações em que o risco seja suportado, total ou parcialmente, por instrumentos da União Europeia, incluindo o InvestEU.
Garantia mútua
As sociedades de garantia mútua respondem perante os bancos quando uma empresa não cumpre. Se essas garantias forem acionadas, o Fundo de Contragarantia Mútuo cobre o incumprimento. Até maio de 2026, as responsabilidades garantidas pelo fundo somavam 895,7 milhões de euros, contra 962,3 milhões em todo o ano de 2025.
Linhas InvestEU
Segundo o ECO, Portugal tem o maior compartimento nacional do InvestEU da Europa, com 7 mil milhões de euros mobilizados entre 2026 e 2029. O BPF lançou três linhas de garantia:
- 2.560 milhões de euros para PME e Small Mid-Caps, dos quais 640 milhões para fundo de maneio;
- 711 milhões para investigação, inovação e digitalização;
- 284 milhões para empresas de transporte de mobilidade urbana sustentável.
Seguros de crédito à exportação
Desde 1 de setembro, o BPF assume a Agência de Crédito à Exportação, antes a cargo da Cosec. O limite para garantias a operações de internacionalização passa de 2.600 milhões de euros em 2026 para 4.000 milhões em 2027, um aumento de cerca de 54%. O Governo espera que a mudança ajude as exportações e reduza o risco das empresas.
Como ler estes números
Um limite de garantias é o máximo de responsabilidades que o Estado pode assumir, e não dinheiro entregue diretamente às empresas. Quando as garantias são acionadas, pesam no défice orçamental, no ano em que são ativadas ou, se o INE considerar elevado o risco de execução, no ano em que são emitidas.
O que muda para si?
Para PME que precisam de crédito, o reforço das garantias públicas e as linhas InvestEU, incluindo para fundo de maneio, alargam as opções de financiamento bancário com garantia. Para exportadores, sobe o limite disponível para seguros de crédito à exportação, agora geridos pelo Banco de Fomento.
O que recomendamos
Se está a planear um investimento ou precisa de reforçar a tesouraria, pergunte ao seu banco que linhas com garantia pública estão disponíveis e em que condições. Tenha as contas e um plano de tesouraria atualizados, porque são pedidos na análise de crédito. A RCA pode preparar esses elementos e ajudar a comparar propostas.
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