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SUMMARY:Modelo 30: pagamentos a não residentes em fevereiro
DESCRIPTION:Declarar os rendimentos pagos em fevereiro a pessoas ou empresa
 s sem residência em Portugal.\n\nAplica-se a: Empresa\, Empreendedor\nEnt
 idade: AT\nNota: Data estimada a partir das regras em vigor\; confirmar no
  Portal das Finanças.\nMais informação: https://info.portaldasfinancas.
 gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/obrigacoes.aspx\nCale
 ndário fiscal RCA: https://ritacordeiroassociados.pt/calendario-fiscal?me
 s=2027-04#o-102
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